NOTA DE PRIVACIDADE – RECRUTAMENTO

ÁGORA - Cultura e Desporto do Porto E.M.

SUMÁRIO

A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.

Para reforçar a relação de confiança com a comunidade, esta nota de privacidade descreve o modo como a Ágora trata dados pessoais face às exigências de transparência e de informação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

ÂMBITO

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego pela Ágora. Caso se formalize o vínculo laboral com a Ágora, a informação sobre o tratamento dos dados pessoais aplicável será disponibilizada pela Ágora no momento da formalização do mesmo.

QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão tratados pela Ágora, pessoa coletiva n.º 507718640, com sede na Rua do Bartolomeu Velho 648, 4150-124 Porto, número de telefone +(351) 22 619 98 60.

A Ágora é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e utilizadas no RGPD.

QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

De modo a respeitar o princípio da minimização dos dados, a Ágora, enquanto responsável pelo tratamento de dados, recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para a condução do processo de recrutamento. Para tal, a Ágora irá tratar os seguintes dados pessoais:

· Dados de identificação pessoal: nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, sexo, estado civil, número do documento de identificação;

· Dados de contacto: morada, endereço(s) de correio eletrónico, contacto(s) telefónico(s);

· Histórico educativo e/ou profissional: habilitações académicas, situação profissional, qualquer informação adicional partilhada nos currículos disponibilizados.

QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de recrutamento e seleção são necessários para a execução de um contrato ou das diligências pré-contratuais a ele associadas.

Findo o processo de recrutamento ao qual se candidatou, se pretender ser contactado para outras oportunidades, os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento, a ser prestado no momento de submissão da candidatura.

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA ÁGORA?

Os dados pessoais dos candidatos a empregos junto da Ágora são tratados para:

· Recolher e avaliar as candidaturas no âmbito do processo de recrutamento e seleção da Ágora;

· Iniciar, celebrar, executar e rescindir o seu vínculo com a Ágora.

A Ágora apenas tratará dados pessoais para as finalidades para as quais estes foram recolhidos, exceto quando considere que aqueles são necessários para outra finalidade, essa finalidade for compatível com a sua finalidade original (nomeadamente, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos) e sejam cumpridos os restantes requisitos legais para a reutilização de dados.

A QUEM SÃO TRANSMITIDOS OS DADOS PESSOAIS?

A Ágora poderá transmitir dados pessoais para uma ou várias entidades. Sempre que tal acontecer, a Ágora diligenciará no sentido de verificar o grau de cumprimento dessas entidades da legislação de proteção de dados pessoais.

Entre essas entidades podem encontrar-se:

· Entidades governamentais e oficiais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social, entre outros);

· Prestadores de serviços, que garantem uma gestão adequada do seu recrutamento na Ágora (tais como fornecedores de verificação de antecedentes).

DURANTE QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS DADOS PESSOAIS?

De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período necessário para os fins a que se destinam, a Ágora fixa prazos para o apagamento ou anonimização ou para a revisão periódica. Em determinados casos a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. 

A Ágora definiu um prazo de conservação destes dados de 10 anos a contar da conclusão do processo, prazo legal constante no Anexo 1 da Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril.

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO?

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a Ágora. Por esse motivo a Ágora implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que permitam mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.

Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

· Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com a Ágora garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;

· Limitação do acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;

· Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pela Ágora em servidores que oferecem garantias de segurança, nomeadamente cifragem, controlo de acessos e realização de backups;

· Sujeição dos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos;

· Monitorização das infraestruturas tecnológicas da Ágora tendo em vista a prevenção e deteção de irregularidades na utilização das mesmas.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email do Encarregado da Proteção de Dados da Ágora em dpo@agoraporto.pt.

O titular dos dados pessoais deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, este será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Recomenda-se a consulta periódica desta nota de privacidade, pois esta poderá ser alvo de atualizações.